Última Atualização 3 de agosto de 2023
Como são apurados os resultados fiscais? Qual a diferença entre os resultados primários “acima da linha” e “abaixo da linha”?
Os resultados fiscais podem ser apurados de duas formas:
• “Acima da linha”, que corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do setor público; e
• “Abaixo da linha”, que corresponde à variação da dívida líquida total, interna e externa.
Em outras palavras, o método “acima da linha” apura o resultado fiscal pela diferença entre fluxos, o que permite melhor acompanhamento da execução orçamentária pelo controle das receitas e despesas.
Já o segundo método, que parte dos saldos de dívida pública para obter as necessidades de financiamento, permite destacar as fontes de financiamento do setor público. Pelo método “abaixo da linha”, o resultado nominal equivale à variação total da dívida fiscal líquida no período.
No caso do resultado primário, corresponde à variação da dívida fiscal líquida, excluídos os encargos financeiros líquidos.
As necessidades de financiamento, portanto, são uma medida do fluxo de recursos requerido para o setor público fazer frente aos seus dispêndios em determinado período. Já a dívida líquida inclui, até o período considerado, o estoque de endividamento gerado pela apropriação da poupança dos demais setores da economia, bem como o estoque de ativos financeiros do próprio setor público
Método acima da linha: estatísticas fiscais desagregadas em variáveis de receita e despesa.
Método abaixo da linha: estatísticas fiscais via variação do endividamento público.
QUESTÃO CERTA: No tocante aos conceitos “acima da linha” e “abaixo da linha”, utilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional, considera-se:
I. Ambos são métodos de apuração fiscal, com focos distintos, ora sobre os fluxos, ora sobre os estoques.
II. O método “abaixo da linha” representa a medida do fluxo do resultado primário.
III. O método “acima da linha” corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do setor público.
IV. Ambos possuem como ponto de partida os saldos da dívida pública para obter as necessidades de financiamento.
Está correto o que se afirma em: I e III.
II está errado. Abaixo da Linha = estoque. Medida de fluxo do resultado nominal.
IV está errado. Só o conceito abaixo da linha.
O método de apuração fiscal “acima da linha” representa uma medida de fluxo. (Diferença entre receitas e despesas).
O método de apuração fiscal “abaixo da linha” representa uma medida de estoque. (Variação da dívida interna e externa)
QUESTÃO ERRADA: As necessidades de financiamento do setor público no Brasil são apuradas pelo Banco Central do Brasil (BCB) por meio do denominado método acima da linha, que permite um acompanhamento preciso das receitas e despesas do governo.
ERRADO. O BACEN (BCB) utiliza o método abaixo da linha.
Método ACIMA da linha é feito pela STN.
Método ABAIXO da linha é feito pelo BACEN. (Necessidade de Financiamento do Setor Público – NFSP)
QUESTÃO CERTA: A economia do setor público é o pilar econômico que permite a compreensão das atividades governamentais, em particular no que se refere às finanças públicas. Em relação a esse assunto, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla NFSP, sempre que for utilizada, se refere a Necessidade de Financiamento do Setor Público. Resultado primário é o equilíbrio entre as receitas e as despesas totais, o que equivale ao conceito de NFSP. Ao utilizar o método abaixo da linha, o resultado primário representa a variação total da dívida fiscal líquida no período.
QUESTÃO ERRADA: Resultado primário é o equilíbrio entre as receitas e as despesas totais, o que equivale ao conceito de NFSP. Ao utilizar o método abaixo da linha, o resultado primário representa a variação total da dívida fiscal líquida no período.
Negativo. O valor primário não representa o total da dívida líquida do período, este é o resultado nominal. Para que fosse primário seria necessário excluir os resultados financeiros.
QUESTÃO CERTA: O conceito abaixo da linha corresponde à variação da dívida líquida total, interna ou externa.
Os resultados fiscais podem ser apurados de duas formas:
1 “acima da linha”, que corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do setor público; e
2 “abaixo da linha”, que corresponde à variação da dívida líquida total, interna e externa.
QUESTÃO CERTA: Com base nos resultados primários do governo central nos anos de 2013 e 2015, conforme apresentado nessa tabela, cujos dados foram obtidos pelo Tesouro Nacional, julgue o item a seguir, referente a conceitos de contabilidade fiscal. O resultado nominal negativo em 8,7% do PIB foi apurado pelo Tesouro Nacional a partir da metodologia de apuração conhecida como “acima da linha”.
Em outras palavras: acima da linha compara receitas e despesas dos órgãos; abaixo da linha analisa o tamanho do déficit pelo lado do financiamento. O Tesouro usa a apuração “acima da linha”, enquanto o Bacen usa a “abaixo da linha”.
Estatística “abaixo da linha” permite analisar como o governo financiou seu déficit.
Estatística “acima da linha” permite avaliar as causas dos desequilíbrios, além de outros aspectos qualitativos da política fiscal.
O resultado fiscal obtido pelas duas metodologias é comparável e, desta forma, ambas as estatísticas são importantes para a boa condução da política fiscal, devendo ser utilizadas de forma complementar.
QUESTÃO ERRADA: O Tesouro Nacional aplica a metodologia “abaixo da linha” para obter o resultado fiscal decorrente das diferentes rubricas de despesas e receitas dos órgãos do governo.
O Tesouro Nacional usa a metodologia “acima da linha”, enquanto o Bacen usa a “abaixo da linha”.
Os resultados fiscais podem ser apurados de duas formas:
• “acima da linha”, que corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do setor público; e
• “abaixo da linha”, que corresponde à variação da dívida líquida total, interna ou externa.
QUESTÃO ERRADA: O critério de apuração do resultado “abaixo da linha” leva em consideração o desempenho fiscal do governo mediante a apuração dos fluxos de receitas e despesas orçamentárias em determinado período.
Os métodos Acima da Linha e Abaixo da Linha são critérios de mensuração do Déficit Público. A partir desses critérios é possível quantificar as Necessidades de Financiamento do Setor Público.
Pelo critério Acima da Linha, comparam-se todas as receitas com todas as despesas e o saldo resultante definirá a NFSP. Como o critério utiliza-se da execução orçamentária, o cálculo é realizado com base em variáveis de fluxo e é utilizado pelo órgão responsável pela administração financeira do Governo Federal (STN). Podemos dizer que é um critério que fornece informações gerenciais.
Por outro lado, o critério Abaixo da Linha não foca no fluxo de receitas e despesas, mas na variação da dívida pública (estoque de dívida) de um exercício para o outro. Este critério é utilizado pelo BACEN e também pelas estatísticas oficiais do Governo federal.
QUESTÃO ERRADA: A necessidade de financiamento do setor público permite o acompanhamento e a avaliação da política fiscal. Nesse sentido, o resultado primário apurado pelo critério abaixo da linha, que é acompanhado pela Secretaria de Orçamento Federal, é considerado como o resultado oficial porque é fundamental para a elaboração do orçamento e planejamento fiscal.
QUESTÃO ERRADA: O resultado primário avalia se o governo está ou não atuando dentro de seus limites orçamentários, ou seja, contribuindo para a redução ou elevação do endividamento do setor público. Existem duas formas de apuração dos resultados supracitados: são os chamados critérios abaixo da linha e acima da linha. O critério abaixo da linha registra o desempenho fiscal do governo mediante a apuração dos fluxos de receitas e despesas orçamentárias em determinado período.
Acima da linha: Medido pela STN, é o resultado do confronto entre receitas e despesas.
Abaixo da linha: Medido pelo BACEN, é o resultado da variação da NFSP entre dois períodos.
Os resultados fiscais podem ser apurados de duas formas:
1 “acima da linha”, que corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do setor público; e
2 “abaixo da linha”, que corresponde à variação da dívida líquida total, interna e externa.
Em outras palavras, o método “acima da linha” apura o resultado fiscal pela diferença entre fluxos, o que permite melhor acompanhamento da execução orçamentária pelo controle das receitas e despesas. Já o segundo método, que parte dos saldos de dívida pública para obter as necessidades de financiamento, permite destacar as fontes de financiamento do setor público. Pelo método “abaixo da linha”, o resultado nominal equivale à variação total da dívida fiscal líquida no período.
No caso do resultado primário, corresponde à variação da dívida fiscal líquida, excluídos os encargos financeiros líquidos. As necessidades de financiamento, portanto, são uma medida do fluxo de recursos requerido para o setor público fazer frente aos seus dispêndios em determinado período.
QUESTÃO CERTA: As necessidades de financiamento do setor público correspondem ao déficit nominal, que pode ser definido como a diferença entre as despesas e as receitas totais pelo critério acima da linha ou como a variação da dívida fiscal líquida pelo critério abaixo da linha.
A NFSP pode ser calculada pelo método abaixo da linha ao se considerar a variação da DFL, uma variável do tipo estoque.
Por outro lado, se calculada pelo método acima da linha, considerar-se-á a diferença entre variáveis fluxo definidoras de receitas e despesas.
QUESTÃO CERTA: Enquanto a estatística “abaixo da linha” permite analisar como o governo financiou seu déficit, o resultado fiscal “acima da linha” permite avaliar as causas dos desequilíbrios, além de outros aspectos qualitativos da política fiscal.
QUESTÃO ERRADA: A apuração dos resultados fiscais pode ser realizada por dois critérios: abaixo da linha e acima da linha. O primeiro critério é calculado pela Secretaria de Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, enquanto o segundo é acompanhado somente pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão que apura o desempenho fiscal do governo.
O primeiro critério abaixo da linha é calculado pelo Bacen já o segundo critério acima da linha é acompanhado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
“O primeiro critério, chamado “abaixo da linha”, é calculado pelo Bacen e considerado o resultado oficial por fornecer também o nível de endividamento final obtido com a geração do superávit/déficit primário.”
QUESTÃO CERTA: Durante a etapa de cálculo da necessidade de financiamento do governo central, procura-se definir o resultado primário, cujas etapas de apuração incluem o chamado critério acima da linha, que considera o desempenho dos fluxos de receitas e despesas primárias ou não financeiras no período de referência.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: As formas de apuração dos resultados fiscais são os critérios conhecidos como abaixo da linha, que expurga as dívidas incorridas primeiro por empresas estatais dependentes, e acima da linha, que corresponde à variação da dívida líquida total, interna ou externa.
