Diferença Entre Mediação Conciliação e Arbitragem

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Última Atualização 7 de maio de 2023

CONCILIAÇÃO: Bem semelhante ao conceito de mediação, só se diferencia por que o terceiro imparcial opina nas soluções, mas a autonomia da decisão continua sendo das partes.

ARBITRAGEM: Processo onde as partes em conflito atribuem poderes a outra pessoa, ou pessoas, para decidirem por ela o objeto conflitante (estas são imparciais e normalmente especialistas na matéria a ser disputada).

MEDIAÇÃO: Forma de resolução dos conflitos, com auxílio de um terceiro imparcial, que nada decide, mas apenas auxilia as partes na busca de uma solução, sem, contudo, opinar diretamente sob a lide em questão.

QUESTÃO CERTA: Trata-se da abordagem de um conflito entre duas partes, que não possuem relacionamento significativo no passado ou contínuo a futuro, portanto, preferem buscar um acordo de forma imediata para pôr fim à controvérsia ou ao processo judicial. O terceiro, não tem vínculo com nenhuma das partes e pode atuar com mais liberdade e fazê-las refletir sobre as sugestões apresentadas, que nunca são impositivas ou vinculativas. Este método de resolução de conflitos, que visa tão somente ao acordo, é a: conciliação.

QUESTÃO CERTA: A interferência em uma negociação ou em um conflito de uma terceira parte aceitável, tendo poder de decisão limitado ou não-autoritário, e que ajuda as partes envolvidas a chegarem voluntari amente a um acordo aceitável com relação às questões em disputa, é denominada mediação.

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QUESTÃO CERTA: Considere a seguinte situação hipoteticamente verificada em uma organização: João, servidor que atua na execução de determinado projeto, discorda da orientação recebida do gerente do referido projeto, que não é seu superior hierárquico, mas sim o coordenador do grupo de trabalho formado para a realização de projetos estratégicos que envolvem diversos setores da organização. Uma das abordagens passíveis de utilização para o gerenciamento do referido conflito é recorrer a uma terceira parte, podendo ser utilizada a figura do: mediador, elemento neutro que facilita a solução negociada, com a sugestão de alternativas, sem caráter coercitivo. 

CEBRASPE (2023):

QUESTÃO ERRADA: A mediação, a conciliação e a arbitragem são métodos autocompositivos de solução de conflitos admitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. 

Ao contrário das outras duas, a arbitragem é um método heterocompositivo de solução de conflitos.