Última Atualização 18 de junho de 2023
VUNESP (2022):
QUESTÃO CERTA: a execução orçamentária diz respeito à utilização dos créditos consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA).
CEBRASPE (2016):
QUESTÃO ERRADA: A execução orçamentária corresponde à utilização dos recursos financeiros para a realização das ações orçamentárias atribuídas a determinada unidade.
A execução FINANCEIRA é que corresponde à utilização dos recursos. A execução orçamentária corresponde à utilização dos créditos orçamentários.
CEBRASPE (2016):
QUESTÃO ERRADA: A execução financeira inicia-se com o recolhimento da receita.
As execuções orçamentárias e financeiras ocorrem concomitantemente, por estarem atreladas uma a outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver recurso financeiro, mas não se poderá gastá-lo, se não houver a disponibilidade orçamentária. Em consequência, pode-se definir EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento ou Lei Orçamentária Anual – LOA. Já a EXECUÇÃO FINANCEIRA, por sua vez, representa a utilização de recursos financeiros, visando atender à realização dos projetos e/ou atividades atribuídas às Unidades Orçamentárias pelo Orçamento.
A execução financeira e a execução orçamentária ocorrem simultaneamente. Assim, podemos dizer que as suas fases são as mesmas da execução orçamentária. Assim, a primeira fase da execução financeira é o empenho.
VUNESP (2022):
QUESTÃO CERTA: O ciclo orçamentário consiste no conjunto de etapas ordenadas necessárias ao atingimento das finalidades do orçamento público, enquanto fenômeno jurídico, político, contábil e econômico. A respeito do ciclo orçamentário, é correto afirmar que este compreende a seguinte etapa, corretamente explicada: Execução do orçamento público, mediante as fases de arrecadação e recolhimento das receitas públicas e de empenho, liquidação e pagamento das despesas públicas.
