Última Atualização 12 de dezembro de 2020
QUSTÃO CERTA: Considere que a Defensoria Pública da União (DPU) tenha contraído, em janeiro de 2014, um empréstimo internacional junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor R$ 100 milhões, para pagamento em vinte anos, com carência de cinco anos. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir. A contratação do empréstimo não implica alteração na dívida ativa da DPU.
Dívida Ativa – o que significa? A obrigação é de contribuintes perante a Administração. A dívida ativa é um direito que a União tem contra o devedor. Apesar de ter esse nome, não é uma dívida (obrigação) que a União tem (como se um dia tivesse que a pagar) – mas uma dívida de um cidadão aos cofres públicos – e que a União tem o direito de receber. Aqui ela é credora.
No caso da questão, a DPU passa a ser devedora ao selar um empréstimo – ela não inclui essa dívida contratual que ela contraiu junto ao banco (e que ela tem que honrar) na dívida que ela tem que cobrar dos contribuintes que lhe devem (dívida ativa).
Uma coisa são contas a receber (dívida ativa), outra são contas a pagar (dívida passiva – no caso o empréstimo junto ao BID de tantos milhões). Você não misturaria as contas que tem que cobrar dos seus clientes devedores com as contas de luz que você tem que pagar – misturaria? Cada um no seu quadrado.
Resposta: Certo.
QUESTÃO ERRADA: A dívida ativa é formada pelo conjunto de obrigações do Tesouro Nacional perante terceiros, desde que regularmente constituídas, formalizadas e reconhecidas.
Negativo. É dívida de terceiros perante o Tesouro.
QUESTÃO ERRADA: As dívidas da União dividem-se em dívidas ativas e dívidas passivas, conforme a etapa da execução orçamentária em que se encontre o pagamento da obrigação da União.
Não. No caso do nome “dívida ativa”, a obrigação é de contribuintes perante a Administração. A dívida ativa é um direito que a União tem contra o devedor. Apesar de ter esse nome, não é uma dívida (obrigação) que a União tem (como se um dia tivesse que a pagar) – mas uma dívida de um cidadão aos cofres públicos – e que a União tem o direito de receber. O que a União deve (e que deverá quitar um dia) é que se chama de dívida passiva.
QUESTÃO CERTA: Uma relação obrigacional será classificada como dívida ativa quando, entre outros requisitos: o credor for um ente público.
QUESTÃO ERRADA: Os conceitos de dívida fundada e dívida flutuante aplicam-se indistintamente à dívida ativa e à dívida passiva.
Dívida ativa – dinheiro que o Estado tem o direito de receber de pessoas que o devem (dívida dos outros, como eu e você, perante o Estado).
Dívida passiva – dívida que o Estado tem perante outros – aqui ele é o devedor e deverá quitar seus compromissos. Aqui nós podemos classificar a dívida que o Estado tem que pagar em dívida flutuante (de curto prazo) e dívida consolidada / fundada que é a de longo prazo.
Assim, essas duas denominações (flutuante e consolida) são apenas para a dívida passiva. Tornando a assertiva errada.
QUESTÃO ERRADA: A dívida ativa representa débitos do ente público junto a terceiros.
A dívida ativa representa débitos de terceiros junto ao ente público.
QUESTÃO CERTA: Determinado estado da Federação tem, a receber, o valor de um aluguel devido ao tesouro estadual, vencido e não pago no prazo legal. A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. O valor dessa dívida deverá ser inscrito na dívida ativa estadual.
QUESTÃO CERTA: A dívida passiva do governo, que compreende a dívida flutuante e a fundada ou consolidada, pode ser oriunda de despesas orçamentárias, da execução da receita orçamentária ou ter origem extraorçamentária.
QUESTÃO CERTA: A dívida ativa tributária é o crédito da fazenda pública, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
QUESTÃO ERRADA: A dívida ativa constitui os créditos da fazenda pública que independem de autorização orçamentária, tendo sido contraída mediante emissão de títulos para atender a desequilíbrio orçamentário.
QUESTÃO ERRADA: Ao elaborar o planejamento orçamentário do seu órgão, o agente público deve considerar que as obrigações de seu ente público com terceiros compõem a dívida ativa da União.
