Última Atualização 5 de março de 2025
Os direitos humanos e os direitos fundamentais são conceitos semelhantes, mas possuem diferenças importantes. Os direitos humanos são aqueles reconhecidos internacionalmente como inerentes a todas as pessoas, independentemente de nacionalidade, etnia, religião ou qualquer outra condição. Eles são protegidos por tratados e convenções internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Já os direitos fundamentais são os direitos humanos que foram incorporados à ordem jurídica de um país, geralmente por meio da Constituição. Eles variam de um Estado para outro e refletem as particularidades da legislação nacional. Em resumo, todos os direitos fundamentais são direitos humanos, mas nem todos os direitos humanos são fundamentais, pois podem não estar previstos na Constituição de determinado país.
FGV (2024):
QUESTÃO ERRADA: direitos humanos são aqueles previstos na Constituição e na legislação, enquanto direitos fundamentais são aqueles estabelecidos em convenções e tratados internacionais;
Direitos humanos são em rol internacional, assim como os Tratados internacionais, Convenção Americana de Direitos humanos, DuD, etc.
Direitos fundamentais estão em rol interno de um Estado: CF 88.
