Diferença Entre Derrogação e Ab-rogação

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A ab-rogação é ato que revoga a lei completo (de A a B). A derrogação, é o contrário, isto é, nova lei não revoga lei anterior por completo. Ou seja, o faz somente em parte.

PUC-Minas (2021):

QUESTÃO CERTA: A Lei 9.007, de 23 de setembro de 2008, estabeleceu em seu artigo 49: “Ficam revogados os artigos 37 a 48 da Lei 8.071, de 11 de janeiro de 1996; os artigos 12 e 72 a 79 da Lei 8.696, de 21 de janeiro de 1998.” Neste caso, é possível dizer então que ocorreu: derrogação expressa.

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FCC (2013):

QUESTÃO ERRADA: ab-rogação é a revogação parcial da norma jurídica; derrogação é sua revogação total.

CEBRASPE (2022):

QUESTÃO ERRADA: Ocorrerá derrogação quando lei posterior revogar, expressa e totalmente, a anterior, ou quando regular inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

CEBRASPE (2023):

QUESTÃO ERRADA: No que se refere à norma processual penal e sua aplicação, assinale a opção correta: A revogação total de uma lei processual penal é chamada de derrogação.

INCORRETA. A revogação total de uma lei é chamada de ab-rogação.