Última Atualização 23 de novembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: O convênio constitui instrumento hábil a promover a delegação de serviço público a particular caso haja interesses comuns entre a entidade pública e o particular.
Errada. O art. 2º, inciso II da Lei 8.987/95 estabelece:
I – Concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
Portanto, o convênio não é a forma adequada.
QUESTÃO ERRADA: O convênio entre entidades públicas e particulares é forma de delegação de serviços públicos.
ERRADO – é forma de acordo para realização de objetivos em comum.
