CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: Gradativamente, o direito brasileiro foi adotando diversos instrumentos de uniformização jurisprudencial, para incrementar a cognoscibilidade do ambiente normativo brasileiro e, consequentemente, reduzir o grande número de demandas ajuizadas e de recursos interpostos. Se a sociedade conhece a resposta que será dada pelo Estado às divergências interpretativas, o direito torna-se mais previsível e, por conseguinte, as pessoas podem exercer a liberdade com mais segurança, bem como a tendência de observância voluntária das normas jurídicas tende a ser incrementada. Trata-se, portanto, de técnica que confere claros benefícios teóricos e práticos. Paulo Mendes Oliveira. Segurança jurídica e processo: da rigidez à flexibilização processual. Internet: (com adaptações). Considerando as informações precedentes, é correto afirmar que o sistema jurídico brasileiro, de raízes? romano-germânicas (civil law), foi se aproximando do modelo anglo-saxão (common law), por meio da adoção crescente de um sistema de precedentes, em desproveito da aleatoriedade da prestação jurisdicional.
O modelo civil law (sistema românico-germânico) é o sistema baseado nas normas escritas para fundamentar decisões e resolver casos judiciais. Por outra vertente, o modelo common law (sistema anglo-saxão) usa os julgados anteriores para fundamentar as decisões judiciais.
O civil law é o sistema jurídico adotado pelo Brasil, porém o país vem transformando e flexibilizando o seu sistema, passando a adotar critérios de julgamento oriundos do common law, sobretudo com o Novo CPC, que deu um grande passo no sistema de precedentes judiciais, na tentativa de conceder mais segurança jurídica, minimizando a existência de divergências de decisões judiciais.
FONTE: MEGE.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: Com relação às formas de integração da norma jurídica, assinale a opção correta: o costume é instituto típico do sistema civil law.
Errado. Costume é instituto típico de países que adotam o sistema da common law.