Última Atualização 21 de abril de 2023
O que é dialética processual?
O seu sentido formal estipula os direitos e garantias processuais pertencentes às partes. Dentre esses direitos se tem o tratamento paritário das partes, assim como paridade das armas, a ampla defesa e o contraditório substancial.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO CERTA: O afastamento do juiz da iniciativa probatória assegura a sua imparcialidade e fortalece a estrutura dialética do processo penal.
Nesse sentido, o Juiz das Garantias:
Assegura o afastamento do juiz que julgará a causa penal (instrução e julgamento) dos elementos produzidos na fase investigatória, garantindo, assim, a imparcialidade do magistrado que apreciará a pretensão punitiva. A competência do juiz das garantias abrange todas as infrações penais, exceto as de menor potencial ofensivo, e cessa com o recebimento da denúncia ou queixa. O artigo 3º-B do Código de Processo Penal dispõe de um rol não taxativo das competências do juiz das garantias. Destac a-se, por fim, que a figura do juiz das garantias introduzida pelo Pacote Anticrime teve sua eficácia suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, proferida na data de 22.01.2020 em Medida Cautelar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6.298 e 6.299. Assim, até que sobrevenha nova decisão da Corte Suprema, o juiz das garantias não terá aplicação.
fonte: https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/2327/Juiz-das-garantias.
Segundo Aury Lopes Júnior (2019, p. 48): quando o sistema aplicado mantém o juiz afastado da iniciativa probatória (da busca de ofício da prova), fortalece-se a estrutura dialética e, acima de tudo assegura-se a imparcialidade do julgador. A distinção entre os poderes no processo penal se tornou fato marcante para diferenciar do modelo inquisitivo.
