Última Atualização 16 de fevereiro de 2025
FCC (2012):
QUESTÃO CERTA: Dentre outros, NÃO pode ser considerado dever do servidor público federal: zelar pela conservação do patrimônio público e particular.
Lei 8.112/90, art. 116, V, b – IV – XII – VII – XII.
Art. 116. São deveres do servidor:
V – atender com presteza:
b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
IV – cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
XII – representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
VII – zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
FCC (2010):
QUESTÃO CERTA: O servidor público que deixa de acatar as ordens legais de seus superiores e a sua fiel execução, infringe o dever de obediência.
CEBRASPE (2014):
QUESTÃO ERRADA: Suponha que, em razão da extrema necessidade do serviço público, devidamente comprovada, um candidato aprovado para o cargo de técnico em contabilidade tenha sido lotado no cargo de revisor de texto. Nesse caso, ele não poderá insurgir-se contra o referido ato administrativo, uma vez que é dever do servidor cumprir as ordens superiores e observar o interesse público.
CEBRASPE (2000):
QUESTÃO ERRADA: Um agente de polícia federal poderia sofrer pena administrativa de demissão, imposta com base no poder disciplinar, caso indispusesse funcionários contra os seus superiores hierárquicos. Entretanto, um agente não poderia sofrer punição administrativa caso tentasse convencer outros agentes a não executarem a ordem de superior hierárquico no sentido de que, durante a noite, arrombassem a porta de uma residência para cumprir mandado judicial de prisão.
8112. Art. 116. São deveres do servidor:
IV – Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
CF. Art. 5º
XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
FGV (2024):
QUESTÃO CERTA: Avalie se os deveres do servidor público incluem:
I Ser probo, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
II Exercer com rapidez e perfeição suas atribuições, procurando resolver os problemas que surgem no setor em que atua, a fim de evitar danos para o usuário.
III. Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
Está correto o que se afirma em: I, II e III.
Lei 8.112:
Art. 116. São deveres do servidor:
I – exercer com zelo e dedicação nas atribuições da carga;
II – ser leal às instituições a que servir;
III – observar as normas legais e regulamentares;
IV – cumprir as ordens superiores, salvo quando manifestamente ilegal;
V – atender com presteza:
a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas e protegidas por sigilo;
b) à expedição de certidões requeridas para a defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública;
VI – levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades que tenham ciência em razão da carga;
VII – zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público;
VIII – guardar sigilo sobre assunto de repartição;
IX – manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
X – ser associado e pontual ao serviço;
XI – tratar com urbanidade as pessoas;
XII – representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
