Última Atualização 14 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: A fixação de despesa na lei orçamentária anual deve incluir a respectiva fonte de recursos, mesmo quando se tratar de despesas financiadas com recursos desvinculados.
Justificativa: A indicação da fonte de recursos é obrigatória para todas as despesas fixadas na LOA. Mesmo quando se trata de despesas financiadas com recursos desvinculados, deve-se indicar a fonte que, nesse caso, passa a ser a fonte genérica de recursos ordinários do Tesouro Nacional.
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Fonte: Manual de Despesa Nacional, Portaria Conjunta STN/SOF n.º 3, de 2008, pág. 63.
