Última Atualização 26 de agosto de 2023
VUNESP (2023):
QUESTÃO ERRADA: Autoriza-se a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que haja interesse público comprovado.
CF:
Art. 199 (…) 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
