QUESTÃO CERTA: No encerramento do primeiro exercício financeiro de determinada entidade governamental, foram identificados os seguintes registros contábeis:
I previsão da receita orçamentária em R$ 110.000 e fixação da despesa orçamentária em R$ 100.000;
II lançamento de impostos no valor de R$ 60.000, sendo arrecadados 50% desse valor;
III recurso decorrente de operação de crédito contratada e recebida no exercício, no valor de R$ 50.000;
IV empenho, liquidação e pagamento de despesas de água, luz e telefone no exercício no valor de R$ 20.000;
V empenho e liquidação de despesa orçamentária referente à aquisição de imóvel para uso da entidade no valor de R$ 80.000, sendo metade paga à vista e o restante inscrito em restos a pagar, com recebimento imediato do bem.
Considerando os registros acima relacionados, o regime contábil e o processo de elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens subsecutivos No balanço financeiro, será registrada despesa orçamentária de R$ 100.000, correspondente ao valor efetivamente empenhado no exercício.
Para calcular o saldo, realmente, tu podes fazer de duas formas:
1) Recebidos – Pagos.
2) Recebidos – Empenhos + RP Inscritos.
A questão não chegou a perguntar o RESULTADO FINANCEIRO, ela fez uma pergunta específica.
Será registrado no BF R$ 100.000,00 (20.000+80.000) de despesa orçamentária e R$ 40.000,00 em Ingresso Extra Orçamentário devido a inscrição de Restos a Pagar da compra do imóvel.
QUESTÃO CERTA: Determinada entidade do setor público apresentou os eventos registrados abaixo em seu primeiro exercício financeiro, ocorrido em 2012.
• aprovação da Lei Orçamentária Anual, com previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 150.000,00;
• arrecadação de impostos no valor de R$ 60.000,00;
• empenho, consumo e pagamento de despesas com serviços de água, luz e telefone durante o ano, no valor de R$ 20.000,00;
• recebimento de imóvel em doação no valor de R$ 100.000,00;
• compra de veículo para uso no valor de R$ 30.000,00, com recebimento imediato do bem, inscrito integralmente em restos a pagar ao final do exercício financeiro de 2012.
Com base nos eventos acima registrados, julgue os itens que se seguem, acerca do fechamento das demonstrações contábeis do ano de 2012 da referida entidade conforme a Lei n.º 4.320/1964. No balanço financeiro, a despesa orçamentária totalizou R$ 20.000,00.
Despesa orçamentária = 20.000 (despesas empenhadas e pagas) + 30.000 (restos a pagar – despesa empenhada e não paga) = 50.000
O valor do empenho é incluído no da despesa devido ao regime de competência.
Lembrando que de acordo com a LEI 4320/64:
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I – as receitas nêle arrecadadas;
II – as despesas nêle legalmente empenhadas.
Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.