Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA:
Descrição
Valor Lançamento de impostos inicialmente previstos na lei orçamentária anual R$ 100.000,00;
Arrecadação de impostos previamente lançados R$ 50.000,00;
Identificação de obrigação a pagar (serviços de terceiros) não amparada por crédito;
Orçamentário R$ 30.000,00 restos a pagar pagos no exercício R$ 15.000,00;
Considerando as informações acima, relativas às transações contábeis de entidade governamental em determinado exercício, e o necessário relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue o item subsecutivo. Deve haver o registro de despesa orçamentária, nesse exercício, no valor R$ 15.000,00, correspondente ao empenho da despesa dos restos a pagar pagos.
RP Liquidado. Corresponde às despesas que já passou pela fase da liquidação. Nessa fase, reconhece o direito do credor.
RP Ñ Liquido: é o contrário. Não há do que se falar em direito do credor, pois não houve a liquidação. Até o momento o credor não tem direito de receber nada da administração existe apenas uma expectativa.
RESTOS A PAGAR INSCRITOS –> RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA, DESPESA ORÇAMENTÁRIA;
RESTOS A PAGAR PAGOS –> RECEITA ORÇAMENTÁRIA, DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA.
Logo, se foram restos a pagar pagos só poderiam ser Receita orçamentária ou Despesa extraorçamentária.
QUESTÃO ERRADA: O pagamento de despesa extraorçamentária diminui o ativo circulante e aumenta passivo circulante.
Falou em “ativo circulante” e “passivo circulante”, está falando de “Balanço Patrimonial”.
A despesa/receita extraorçamentária é basicamente aquela que 1 – não necessita de autorização legislativa para sua realização 2 – compõe-se de valores que pertencem a 3ºs, ou seja, que terão de ser a eles devolvidos no futuro (exemplo: depósito de garantia, cauções, etc.). O pagamento (devolução a terceiro) vai diminuir o ativo, mas também diminui o passivo, pelo débito na conta que registra a obrigação de devolver esse valor a terceiro.
QUESTÃO ERRADA: O deságio e as despesas com a remuneração real devida pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos devem ser classificados como despesa extraorçamentária.
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição
4.2.4.5. Elemento de Despesa Orçamentária
Tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins. A descrição dos elementos pode não contemplar todas as despesas a eles inerentes, sendo, em alguns casos, exemplificativa. A relação dos elementos de despesa é apresentada a seguir:
23 – Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
Despesas orçamentárias com a remuneração real devida pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos.
