Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública

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QUESTÃO CERTA: O Decreto nº 5.707/2006 é o ato normativo que institui a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Com efeito, são diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal: incentivar e apoiar as iniciativas de capacitação promovidas pelas próprias instituições, mediante o aproveitamento de habilidades e conhecimentos de servidores de seu próprio quadro de pessoal;

a) Art 3°, XI – promover entre os servidores ampla divulgação das oportunidades de capacitação.

b) Art 3°, III – promover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades de direção e assessoramento.

c) Art 3°, II – assegurar o acesso dos servidores a eventos de capacitação interna OU externamente ao seu local de trabalho.

d) Art 3°, IV – incentivar e apoiar as iniciativas de capacitação promovidas pelas próprias instituições, mediante o aproveitamento de habilidades e conhecimentos de servidores de seu próprio quadro de pessoal.

e) Art 3°, XIII – priorizar, no caso de eventos externos de aprendizagem, os cursos ofertados pelas escolas do GOVERNO

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, favorecendo a articulação entre elas e visando à construção de sistemas de escolas de governo da União, a ser coordenado pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP.

QUESTÃO CERTA: De acordo com o Decreto nº 5.707/2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e que regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta: uma de suas diretrizes é incentivar e apoiar as iniciativas de capacitação promovidas pelas próprias instituições.