Última Atualização 26 de novembro de 2020
QUESTÃO CERTA: Considere que o Estado pretenda transferir a execução e exploração de serviço público de transporte ferroviário em determinada região metropolitana, desonerando-se, assim, dos custos correspondentes. Para tanto, uma das alternativas juridicamente cabíveis da qual poderia se valer consiste em: criar, mediante prévia autorização legislativa, sociedade de economia mista que atue como delegatária do serviço em questão.
Aqui temos a concessão de serviço público mediante descentralização por colaboração, também chamada de delegação, que pode ser feita à própria Administração Pública (via empresa pública & sociedade de economia mista) ou através de particulares (empresas de transporte público, por exemplo).
