Última Atualização 14 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: Caso seja necessário fazer-se um destaque da programação orçamentária de determinado órgão, deverão ser autorizadas a modificação e a classificação programática da despesa conforme a necessidade.
Destaque é uma descentralização externa de crédito. Conforme Paludo (pág. 226), na descentralização, interna ou externa, “as dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitada fielmente a classificação funcional e a estrutura programática”.
A descentralização externa de créditos (destaque) é a efetivada entre Unidades Gestoras de Órgãos ou Entidades de estrutura diferente, respeitada, fielmente, a classificação funcional e por programas.
Portanto, está errado afirmar que deverão ser autorizadas a modificação e a classificação programática da despesa conforme a necessidade.
