Última Atualização 17 de novembro de 2024
Banca própria UFPR (2018):
QUESTÃO ERRADA: A NBC TSP 07, em seu item 78, determina que apenas o método linear pode ser utilizado para reconhecimento da depreciação dos ativos imobilizados de entidades do setor público.
NBC TSP 07:
78. Vários métodos de depreciação podem ser utilizados para alocar, de forma sistemática, o valor depreciável do ativo ao longo da sua vida útil. Tais métodos incluem o método linear, o método dos saldos decrescentes e o método de unidades produzidas.
A depreciação pelo método linear resulta em uma taxa constante ao longo da vida útil do ativo, caso o seu valor residual não se altere.
O método dos saldos decrescentes resulta em uma taxa decrescente ao longo da vida útil.
O método de unidades produzidas resulta em uma taxa baseada no uso ou produção esperados.
A entidade deve selecionar o método que melhor reflita o padrão esperado do consumo dos benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços incorporados no ativo.
O método escolhido deve ser aplicado consistentemente entre períodos, a não ser que haja mudança no padrão de consumo dos benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.
CEBRASPE (2018):
QUESTÃO CERTA: Enquanto o custo deduzido da depreciação, amortização ou exaustão, revisado periodicamente pela avaliação de recuperabilidade do valor investido, é o critério de avaliação de ativos imobilizados na maior parte das empresas, nas empresas agrícolas, os ativos biológicos devem, em geral, ser avaliados a valor justo.
CPC 29
12 . O ativo biológico deve ser mensurado ao valor justo menos a despesa de venda no momento do reconhecimento inicial e no final de cada período de competência, exceto para os casos descritos no item 30, em que o valor justo não pode ser mensurado de forma confiável.
30. Há uma premissa de que o valor justo dos ativos biológicos pode ser mensurado de forma confiável. Contudo, tal premissa pode ser rejeitada no caso de ativo biológico cujo valor deveria ser cotado pelo mercado, porém, este não o tem disponível e as alternativas para mensurá-los não são, claramente, confiáveis. Em tais situações, o ativo biológico deve ser mensurado ao custo, menos qualquer depreciação e perda por irrecuperabilidade acumuladas.
Em resumo, temos:
Ativos Biológicos com cotação no mercado: Mensuração a valor justo
Ativos Biológicos sem cotação no mercado: Mensuração ao custo
Observe que a questão afirma “nas empresas agrícolas, os ativos biológicos devem, em geral, ser avaliados a valor justo”. Porém, excepcionalmente, devem ser mensurados ao custo caso não tenham cotação no mercado.
Lei 6404- Art 183 – No balanço, os elementos do ativo serão classificados segundo os seguintes critérios: Item V – os direitos classificados no imobilizado, pelo custo de aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta se depreciação, amortização ou exaustão.
Parágrafo terceiro – A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível.
Em resumo: IMOBILIZADO -> Valor contábil = CUSTO DE AQUISIÇÃO – (DEPRECIAÇÃO +AMORTIZAÇÃO + EXAUSTÃO); sendo avaliado periodicamente, conforme o teste de recuperabilidade, se o valor contábil for superior ao valor recuperável (maior entre o valor em uso e o valor de liquidação), então faz o ajuste por perda de desvalorização, caso contrário (valor contábil inferior ao valor recuperável) não procede à perda.
Os bens adquiridos em anos anteriores cujo valor contábil seja divergente do valor justo devem ser ajustados a valor justo e depreciados, estabelecendo-se como prazo de vida útil:
(i) a metade do tempo de vida útil dessa classe de bens; ou
(ii) o resultado de uma avaliação técnica que defina o tempo de vida útil pelo qual o bem ainda poderá gerar benefícios para o ente; ou
(iii) o restante do tempo de vida útil do bem, levando-se em consideração a primeira instalação desse bem.
FGV (2024):
QUESTÃO CERTA: Uma entidade pública adquiriu uma frota de cinco veículos para uso nas atividades da divisão de segurança do ente. Os veículos foram recebidos em 01/10/20X1, mas foram necessárias algumas adaptações, de forma que ficaram prontos para uso no dia 30/12/20×2. O valor de aquisição de cada veículo foi R$ 80.000,00, com valor residual estimado em 5%. A entidade espera usar os veículos por 10 anos, quando estima fazer a substituição. Considerando a situação narrada e as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmações a seguir.
- O período entre o recebimento e início do uso dos veículos deve ser descontado da sua vida útil.
II. O método da soma dos dígitos é o mais adequado para a depreciação dos veículos.
III. Em decorrência do valor residual estimado, a entidade deve depreciar os veículos pelo método das cotas constantes.
Está correto somente o que se afirma em: II.
Para responder a essa questão, vamos analisar cada afirmação à luz das disposições do MCASP:
Afirmação I: O período entre o recebimento e início do uso dos veículos deve ser descontado da sua vida útil.
- Falso. O MCASP não prevê a dedução do período de adaptação da vida útil do bem. A depreciação deve iniciar assim que o ativo estiver em condições de uso, independentemente do tempo que levou para chegar a essa condição. Portanto, a depreciação dos veículos deve iniciar em 30/12/20X2.
Afirmação II: O método da soma dos dígitos é o mais adequado para a depreciação dos veículos.
- Verdadeiro. Embora o MCASP permita a utilização de diferentes métodos de depreciação, o método da soma dos dígitos é frequentemente recomendado para bens como veículos, pois considera uma maior depreciação nos primeiros anos de vida útil, o que reflete a maior perda de valor nesses períodos.
Afirmação III: Em decorrência do valor residual estimado, a entidade deve depreciar os veículos pelo método das cotas constantes.
- Falso. A escolha do método de depreciação não depende do valor residual estimado, mas sim de outros fatores como o padrão de consumo dos benefícios econômicos futuros do ativo. O valor residual é apenas um dos elementos a serem considerados no cálculo da depreciação.
Conclusão:
Está correto somente o que se afirma em II.
Resumo:
- Afirmação I: Incorreta. A vida útil não é ajustada por períodos de inatividade.
- Afirmação II: Correta. O método da soma dos dígitos é adequado para veículos.
- Afirmação III: Incorreta. O valor residual não determina o método de depreciação.
Observações:
- Outras considerações: Além dos métodos mencionados, o MCASP também permite o método das unidades produzidas. A escolha do método mais adequado deve ser feita pela entidade, considerando as características específicas de cada ativo.
- Importância da contabilização: A depreciação é um processo contábil que reflete a perda de valor de um ativo ao longo do tempo. É fundamental para a correta avaliação do patrimônio da entidade e para a geração de informações contábeis confiáveis.
