Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Um depósito feito por estudante para quitar multa em biblioteca de uma universidade federal deve ser feito na Conta Única do Tesouro Nacional.
Comentário: a Universidade Federal pertence à União, portanto, créditos relacionados a essa UG deverá ser na conta única.
Importante dizer que o depósito é feito junto ao banco (etapa chamada arrecadação – quando pagamos o boleto). Depois, o banco, por sua vez, faz o que chamamos de recolhimento.
É o chamado princípio de unidade de tesouraria (ou princípio de caixa).
Lei 4320: Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
