Departamento de Administração do Serviço Público (DASP)

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Última Atualização 15 de dezembro de 2024

IV-UFG (2015):

QUESTÃO CERTA: Na década de 1930, com o nascimento da República Nova, houve uma tentativa de profissionalizar a Administração Pública brasileira com a criação do Departamento de Administração do Serviço Público – DASP. Por intermédio do DASP, promoveu-se a estruturação básica do aparelho administrativo instituindo-se, por exemplo, o concurso público e as regras para admissão. Tal modelo buscou modernizar a máquina pública e ficou conhecido como modelo burocrático.

CEBRASPE (2013):

QUESTÃO CERTA: Na área de administração de recursos humanos, o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) inspirou-se no princípio do mérito profissional para estruturar a burocracia.

CEBRASPE (2012):

QUESTÃO CERTA: A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi o primeiro movimento de reforma administrativa do país.

CEBRASPE (2020):

QUESTÃO CERTA: O processo de modernização do Estado brasileiro, surgido em um contexto de acelerada industrialização e caracterizado pela criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), está vinculado ao modelo de Estado: burocrático.

CEBRASPE (2013):

QUESTÃO CERTA: O Departamento Administrativo do Serviço Público foi o primeiro órgão da estrutura administrativa brasileira ao qual se atribuiu a responsabilidade de diminuir a ineficiência do serviço público e reorganizar a administração pública.

CEBRASPE (2014):

QUESTÃO CERTA: A criação do DASP representou a primeira reforma administrativa do país e a afirmação dos princípios centralizadores e hierárquicos da burocracia clássica.

FCC (2017):

QUESTÃO CERTA: No processo de evolução da Administração Pública no Brasil, a instituição do Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP, situa-se: como órgão central encarregado da modernização administrativa no Estado Novo do governo de Getúlio Vargas na década de 1930.

CEBRASPE (2017):

QUESTÃO ERRADA: A adoção de procedimentos sistemáticos para contratações públicas foi introduzida, no Brasil, juntamente com a nova administração pública, na década de 90 do século passado, seguindo-se a lógica do new public management, adotada na Inglaterra na década anterior.

FCC (2015):

QUESTÃO CERTA: Entre os objetivos almejados com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público − DASP, inclui-se: reorganizar a Administração pública, racionalizando métodos, processos e procedimentos administrativos.

CEBRASPE (2012):

QUESTÃO CERTA: A criação do Departamento Administrativo do Setor Público teve a intenção de suprimir a administração patrimonialista que prevalecia no Brasil.

CEBRASPE (2018):

QUESTÃO ERRADA: O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), criado no Governo Getúlio Vargas, demarcou o início das práticas de desburocratização do Estado brasileiro.

O primeiro movimento marcante da tentativa de superação do modelo patrimonialista foi a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), em 1936, que visava promover uma máquina administrativa nos padrões weberianos. Buscava-se atingir as características de impessoalidade, formalidade e profissionalismo (KLERING; PORSE; GUADAGNIN, 2010) e a implantação de um sistema de mérito (NUNES, 1997).

FCC (2011):

QUESTÃO CERTA: Um dos principais fatores de sucesso na formação dos Estados contemporâneos foi a: formação de burocracias profissionais.

CEBRASPE (2013):

QUESTÃO ERRADA: A reforma administrativa iniciada pelo Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) instituiu o Estado moderno no Brasil, com vistas ao combate ao patrimonialismo e à burocracia estatal.

O DASP foi a forma de implementação da Burocracia (e não combate) na Adm. Pública Brasileira.

CEBRASPE (2015):

QUESTÃO ERRADA: O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), criado nos anos 30, tinha por objetivo a desburocratização da administração pública do Brasil mediante a modernização de estruturas e processos.

O DASP foi criado em 30 de julho de 1938, diretamente subordinado à Presidência da República, com o objetivo de aprofundar a reforma administrativa destinada a organizar e a racionalizar o serviço público no país.

FCC (2015):

QUESTÃO ERRADA: O modelo de Administração pública implementado por Getulio Vargas a partir da década de 1930, com o intuito de modernizar a gestão pública conforme os princípios burocráticos weberianos, foi a primeira reforma administrativa institucionalizada da história brasileira e caracterizou-se pela criação do Departamento Administrativo do Serviço Público − DASP, concebido como uma organização técnica, que não exerceu função de controle político.

CEBRASPE (2013):

QUESTÃO CERTA: O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), cujo objetivo principal era a modernização administrativa do país, inspirou-se no modelo weberiano para estruturar a burocracia.

CEBRASPE (2014):

QUESTÃO ERRADA: Uma das iniciativas do governo Juscelino Kubistchek foi a criação do DASP, que visava criar condições para aperfeiçoar a máquina pública e fomentar o desenvolvimento da economia.

Quem implementou a DASP foi Getúlio Vargas em meados de 1930 e não JK. Na década de 1930, Getúlio Vargas implementou um regime autoritário no país, chamado de Estado Novo. Entre outras coisas, buscou fazer uma racionalização burocrático-administrativa no Brasil, com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP, criado para auxiliar o chefe do Poder Executivo, ficando responsável pelas atividades de:

–> Administração de Materiais;

–> Administração de Pessoal;

–> Administração Financeira.

FCC (2015):

QUESTÃO CERTA: A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP foi um marco importante na Administração pública federal, com a introdução de características de administração: burocrática, com ênfase na centralização e reorganização da Administração, gestão de pessoal e racionalização de procedimentos.

IV-UFG (2018):

QUESTÃO CERTA: A reforma do Departamento de Administração do Setor Público (DASP), nos anos 30, teve como foco principal racionalizar a administração pública e: combater as práticas patrimonialistas do período anterior de administração pública.

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CEBRASPE (2013):

QUESTÃO ERRADA: A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) teve como objetivo centralizar e reorganizar a administração pública mediante ampla reforma, porém sem a intenção de racionalizar métodos, procedimentos e processos administrativos em geral.

Getúlio Vargas criou o DASP com o intuito de fortalecer a implantação do modelo burocrático e com o objetivo de realizar a revolução modernizadora do país, industrializá-lo, e valorizar a competência técnica.

Representou, assim, no plano administrativo, a afirmação dos princípios centralizadores e hierárquicos da burocracia clássica.

Entre as principais realizações do DASP, são citadas:

▪ Ingresso no serviço público por concurso;

▪ Critérios gerais e uniformes de classificação de cargos;

▪ Organização dos serviços de pessoal e de seu aperfeiçoamento sistemático;

▪ Administração orçamentária;

▪ Padronização das compras do Estado; e

▪ Racionalização geral de métodos.

CEBRASPE (2010):

QUESTÃO CERTA: O modelo burocrático caracteriza-se pela legitimidade oriunda do direito positivado, seja no uso de meios coercitivos previstos em lei, seja na definição da extensão dos poderes e deveres. Nesse contexto, o estabelecimento pelo DASP da padronização da compra pública e o estabelecimento do concurso para ingresso no serviço público são exemplos de ações de modelo burocrático do Estado.

Direito positivo é o direito escrito, gravado nas Leis, Códigos e na Constituição Federal em determinados países, por exemplo, o Brasil. A padronização das compras públicas e o estabelecimento de concurso são exemplos de ações do modelo burocrático, pois confirmam as suas características, inserindo regras para as duas ações e penalidades para o seu não cumprimento.

CEBRASPE (2014):

QUESTÃO CERTA: O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) iniciou um movimento de profissionalização do funcionalismo público, mediante a implantação de um sistema de ingresso competitivo e de critérios de promoção por merecimento.

CEBRASPE (2019):

QUESTÃO CERTA: A criação, no Brasil, do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) marcou uma cisão com a lógica da não profissionalização e do não reconhecimento por mérito dos servidores públicos.

CEBRASPE (2009):

QUESTÃO CERTA: A administração pública burocrática brasileira está relacionada com: a criação do DASP.

→1 Movimento/ 1 ª Reforma Administrativa: DASP em 1930, reforma implementada pelo ESTADO NOVO –VARGAS com o Modelo burocrático foi implantada, por Getúlio Vargas, na primeira metade do século XX através do Dasp → princípios centralizadores e hierárquicos → Foco na eficiência e processos.

→2 Movimento/ 2 ª Reforma Administrativa: Decreto-Lei 200/67 durante o regime militar, transição do burocrático para o Gerencial (pós burocráticos) → primeira tentativa.

O Decreto-Lei nº 200, que embasou a reforma administrativa de 1967, é considerado um avanço na busca de superação da rigidez burocrática e é tido como um marco na introdução da administração gerencial no Brasil. →possibilitou a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, visando alcançar a descentralização funcional.

→3 Movimento/ 3 ª Reforma Administrativa: PDRAE em 1995, implementação da Nova Gestão Pública por Bresser Pereira. →Foco nos resultados.

→Importante → fundamenta-se nos princípios da confiança (limitada), controles centralizados e da descentralização da decisão, exigência de formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas, descentralização de funções, incentivos à criatividade, avaliação sistêmica e principalmente recompensa por desempenho, ou resultados.