A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é uma ferramenta contábil fundamental para o setor público, cuja função é evidenciar as alterações no patrimônio de uma entidade, decorrentes ou não da execução orçamentária. Ela permite observar as variações patrimoniais quantitativas, divididas entre aumentativas (crescimento do patrimônio) e diminutivas (redução do patrimônio), além de calcular o resultado patrimonial do exercício. Esse resultado, obtido pela diferença entre as variações aumentativas e diminutivas, contribui para a composição do saldo patrimonial no Balanço Patrimonial (BP) do período.
Embora a DVP tenha semelhanças com a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) no setor privado, é importante destacar que, no setor público, o objetivo não é apurar lucro ou prejuízo, mas sim entender como as políticas e serviços públicos impactaram a composição do patrimônio, refletindo as ações e decisões administrativas ao longo do exercício. Esse demonstrativo é uma peça-chave para a análise da gestão pública, promovendo transparência e controle sobre os recursos públicos.
FGV (2025):
QUESTÃO CERTA: Leia o fragmento a seguir. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, ______________________________ da execução orçamentária, e indicará o resultado _________________ do exercício. Assinale a opção que apresenta os termos que completam corretamente as lacunas do fragmento acima: resultantes ou independentes – patrimonial.
Lei 4.320: Artigo 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
CEBRASPE (2012):
QUESTÃO ERRADA: A demonstração das variações patrimoniais deve evidenciar as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução financeira.
Errado. Resultantes ou independentes da execução orçamentária.
NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis
25. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária.
CEBRASPE (2014):
QUESTÃO ERRADA: A demonstração das variações patrimoniais evidencia as variações patrimoniais quantitativas e as qualitativas decorrentes da receita e da despesa extraorçamentária.
MCASP (7a Edição):
5. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
5.1. INTRODUÇÃO
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)16 evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
A elaboração da DVP tem por base as contas contábeis do modelo de Plano de Contas Aplicado aoSetor Público (PCASP), utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas – VPD) e 4 (variações patrimoniais aumentativas – VPA). Caso haja contas intraorçamentárias, estas devem ser excluídas para fins de consolidação das demonstrações contábeis no âmbito de cada ente. Entretanto, se as demonstrações contábeis se referirem apenas às contas de um órgão, uma entidade ou uma empresa pública, então não há exclusão das contas intraorçamentárias.
O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício.
VUNESP (2023):
QUESTÃO ERRADA: a DVP será elaborada utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais aumentativas) e 4 (variações patrimoniais diminutivas) do PCASP.
A afirmação está errada por causa da confusão nas classes do PCASP. Vamos entender o motivo:
Classes do PCASP: De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as variações patrimoniais são organizadas nas classes 6 e 7, e não nas classes 3 e 4, como mencionado.
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- Classe 6 (Variações Patrimoniais Diminutivas): Esta classe inclui as variações que diminuem o patrimônio da entidade, como despesas e perdas.
- Classe 7 (Variações Patrimoniais Aumentativas): Já esta classe abrange as variações que aumentam o patrimônio da entidade, como receitas e ganhos.
Classes 3 e 4: Essas classes não são usadas para a DVP. As classes 3 e 4 são referentes a contas patrimoniais no PCASP, não relacionadas diretamente às variações patrimoniais evidenciadas na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).
Portanto, a DVP é elaborada com base nas classes 6 e 7, e não nas classes 3 e 4, o que torna a afirmação incorreta.
CEBRASPE (2018):
QUESTÃO ERRADA: A demonstração das variações patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o saldo patrimonial do exercício.
Saldo patrimonial é balanço patrimonial. A DVP indica o resultado patrimonial.
Demonstração das Variações Patrimoniais – evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
Errado. Lei 4320: Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
O RESULTADO patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o SALDO patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício.
CEBRASPE (2018):
QUESTÃO ERRADA: A demonstração das variações patrimoniais realiza o confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, apurando o lucro ou prejuízo do exercício financeiro, nos moldes do que ocorre na demonstração do resultado do exercício do setor privado.
A DVP tem função semelhante à DRE, no entanto, o objetivo não é apurar o lucro/prejuízo, mas medir “quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas nos elementos patrimoniais.”
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição
5. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
5.1. INTRODUÇÃO
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. (…)
O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício.
Este Demonstrativo tem função semelhante à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do setor privado. Contudo, é importante ressaltar que a DRE apura o resultado em termos de lucro ou prejuízo líquido, como um dos principais indicadores de desempenho da entidade. Já no setor público, o resultado patrimonial não é um indicador de desempenho, mas um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais. A DVP permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público, considerando-se a finalidade de atender às demandas da sociedade.
CEBRASPE (2012):
QUESTÃO ERRADA: A demonstração das variações patrimoniais, por ser mais ampla e evidenciar as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária, contém de forma complementar as informações evidenciadas na demonstração do fluxo de caixa.
A afirmação está errada por alguns motivos conceituais e técnicos relacionados à natureza da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e sua função no contexto da contabilidade pública.
Variações qualitativas não fazem parte da DVP: A DVP evidencia apenas as variações quantitativas no patrimônio da entidade, ou seja, as mudanças no valor dos elementos patrimoniais, e não inclui variações qualitativas, como são sugeridas na afirmação. As variações qualitativas são de natureza subjetiva e não são o foco dessa demonstração contábil.
A DVP não tem relação direta com o fluxo de caixa: A DVP e a Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) têm finalidades distintas. A DFC apresenta o movimento de caixa e equivalentes de caixa durante o exercício, enquanto a DVP foca nas variações patrimoniais, refletindo o impacto das receitas e despesas no patrimônio líquido da entidade, sem necessariamente envolver fluxos de caixa. Portanto, a DVP não contém “informações complementares” da DFC.
Resultado Patrimonial e não lucro/prejuízo: Na DVP, o resultado patrimonial apurado não está relacionado diretamente ao conceito de lucro ou prejuízo, como acontece na DRE do setor privado. Em vez disso, o resultado patrimonial é uma medida de como as políticas públicas afetaram o patrimônio, e não um indicador financeiro de desempenho.
Esses pontos tornam a afirmação equivocada, pois ela mistura conceitos distintos e atribui à DVP funções e características que são exclusivas de outras demonstrações contábeis.