QUESTÃO CERTA: Os delegados indicados pelos partidos políticos e credenciados no TRE são responsáveis, entre as funções estabelecidas no Código Eleitoral, pelo(a):
I acompanhamento dos processos de inscrição.
II exclusão de eleitor inscrito ilegalmente, desde que o encaminhe para o cartório eleitoral para que este faça sua defesa pessoal em relação à referida sanção.
III exame, sem perturbação do serviço e em presença dos servidores designados, dos documentos relativos ao alistamento eleitoral, podendo deles tirar cópias ou fotocópias.
IV requerimento aos juízes eleitorais do registro de delegado auxiliar para acompanhar os processos de inscrição.
Apenas os itens I e III estão certos.
Art.66 do Código Eleitoral – É lícito aos partidos políticos, por seus Delegados:
I- acompanhar os processos de inscrição;
II- promover a exclusão de qualquer eleitor inscrito ilegalmente e assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida;
III – examinar, sem perturbação do serviço e em presença dos servidores designados, os documentos relativos ao alistamento eleitoral, podendo deles tirar cópias ou fotocópias.
O item II está totalmente equivocado, pois a exclusão de eleitor depende de decisão judicial. Ao partido é conferida apenas a prerrogativa de recorrer das inscrições deferidas no prazo de 10 dias.
O item IV por inexistir previsão nesse sentido.