Caderno de Prova

Delegação da execução da despesa (com exemplos)

MCASP 7ª Ed. 

 4.4.1.2


“A execução de despesas da competência de órgãos e unidades do ente da Federação poderá ser descentralizada ou delegada, no todo ou em parte, a órgão ou entidade de outro ente da Federação, desde que não haja legislação contrária e demonstre viabilidade técnica.”

QUESTÃO ERRADA: A execução de despesa da competência de unidades do ente da Federação, ainda que legal e tecnicamente possível, não poderá ser totalmente delegada.

QUESTÃO CERTA:

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A execução de despesas da competência de órgãos e unidades do ente da Federação poderá ser descentralizada ou delegada, no todo ou em parte, a órgão ou entidade de outro ente da Federação, desde que se mostre legal e tecnicamente possível.
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