Delação Premiada pode ser celebrada a qualquer tempo?

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QUESTÃO CERTA: Considere que Jonas, servidor público, tenha dissimulado a natureza, a origem e a propriedade de bens oriundos de infração penal e que, descoberto, tenha manifestado interesse em exercer a colaboração criminal premiada. Nesse caso, as práticas mencionadas caracterizam crime de lavagem de dinheiro, podendo a colaboração premiada ser exercida a qualquer tempo.

Delação premiada. Pode ser feita a qualquer tempo, seja na fase do inquérito, seja na fase do processo, inclusive após o trânsito julgado da sentença condenatória.

O crime de lavagem de capitais, consoante entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, divide – se em três etapas independentes: colocação (placement), dissimulação (layering) e integração (integration), não se exigindo, para a consumação do delito, a ocorrência dessas três fases.

QUESTÃO ERRADA: A colaboração premiada nos casos de lavagem de capitais: pode ocorrer apenas na fase processual, no curso da competente ação penal.

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Está incorreta. Na realidade, a colaboração premiada e a concessão dos benefícios dela decorrentes podem ocorrer em três momentos diferentes:

a)  Na fase de investigação criminal (inquérito policial ou investigação conduzida pelo MP);

b)  Durante o curso do processo penal (ainda que já em instância recursal);

c)  Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.