Definição de Sítio Eletrônico Oficial (Lei 14.133)

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Última Atualização 18 de setembro de 2022

Lei 14.133/2021:

Art. 6°, LII da NLC: Sítio Eletrônico Oficial: sítio da internet, certificado digitalmente por autoridade certificadora, no qual o ente federativo divulga de forma centralizada as informações e serviços de GOVERNO DIGITAL dos seus órgãos e entidades;

FUNDATEC (2022):

QUESTÃO ERRADA: À luz do disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.  Sítio eletrônico oficial é o sistema informatizado, de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública e que estarão disponíveis para a licitação.

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