Definição de Funcionário Público

QUESTÃO CERTA: Funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público, seja esse cargo efetivo ou em comissão.

Art. 2º – Funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Art. 12 – Os cargos públicos são providos por:

I – Nomeação;

Art. 14 – As nomeações serão feitas:

I – em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de carreira ou isolado que, por lei, assim deva ser provido;

II – em comissão, quando se tratar de cargo isolado que, em virtude de lei, assim deva ser provido;