Definição de Contratação por Tarefa (Lei 14.133)

Lei 14.133:

Art. 6° XXXI da NLC: Contratação por TAREFA: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, COM ou SEM fornecimento de materiais

INSTITUTO AOCP (2022):

QUESTÃO ERRADA: A contratação por tarefa é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, vedado o fornecimento de materiais.

CEBRASPE (2023):

QUESTÃO CERTA: De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, no âmbito da licitação e contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista, a contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de material, denomina-se: tarefa.