Definição de Agentes de Tratamento

Última Atualização 24 de outubro de 2022

Lei 13709:

Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se: IX – AGENTES DO TRATAMENTO: o controlador e o operador.

FUMARC (2022):

QUESTÃO ERRADA: Os agentes de tratamento de dados podem ser apenas o operador e o encarregado.

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Daniel Silva

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