Última Atualização 4 de abril de 2023
CEBRASPE (2022):
QUESTÃO ERRADA: O mecanismo processual adequado para a defesa dos interesses individuais homogêneos é a ação popular.
a) “(…) 2. A ação popular deve ser utilizada na defesa de interesses e direitos difusos, quais sejam, os transindividuais, de natureza individual, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato (…)”, 07002844320208070018, Relator: FÁTIMA RAFAEL, Terceira Turma Cível, data de julgamento: 26/8/2020, publicado no PJe: 2/9/2020.
fonte: https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/direito-constitucional/acao-popular-2013-pressupostos-para-a-proposicao#:~:text=decorrentes%20da%20sucumb%C3%AAncia.-,2.,ligadas%20por%20circunst%C3%A2ncias%20de%20fato.
