Última Atualização 10 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: Determinado ente público firmou contrato de prestação de serviços com uma entidade privada, com prazo superior a um exercício financeiro. Com referência a essa situação, julgue o item a seguir. O gestor público deverá empenhar o valor total do contrato no exercício financeiro em que o compromisso foi firmado pelas partes.
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Empenha a parte que será executada no exercício.
Decreto 93.872, de 1986
Art. 27. As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual, serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada.
