Curso Supletivo Para Presos (com exemplo)

Última Atualização 23 de dezembro de 2020

QUESTÃO CERTA: A assistência educacional na Lei de Execução Penal prevê o princípio da universalização, bem como modalidade de ensino de educação de jovens e adultos − EJA.

LEP: § 2o Os sistemas de ensino oferecerão aos presos e às presas cursos supletivos de educação de jovens e adultos.

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Daniel Silva

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