Crimes Militares e Tempo de Guerra e de Paz

CEBRASPE (2023):

QUESTÃO ERRADA:  Considerando-se a distinção entre crime comum e crime militar, é correto afirmar que ocorre crime comum no caso de: um civil praticar crime contra as instituições militares e contra o patrimônio sob a administrativa militar, seja em tempo de guerra, seja em tempo de paz.

Código Penal Militar:

Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz: (…)

Art. 10. Consideram-se crimes militares, em tempo de guerra: II – os crimes militares previstos para o tempo de paz;