Última Atualização 1 de maio de 2023
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: Considerando-se a distinção entre crime comum e crime militar, é correto afirmar que ocorre crime comum no caso de: um civil praticar crime contra as instituições militares e contra o patrimônio sob a administrativa militar, seja em tempo de guerra, seja em tempo de paz.
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Código Penal Militar:
Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz: (…)
Art. 10. Consideram-se crimes militares, em tempo de guerra: II – os crimes militares previstos para o tempo de paz;
