Última Atualização 24 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: O procedimento comum é aplicável a crimes funcionais afiançáveis.
Errado, no caso de crimes funcionais afiançáveis não se adota o rito comum, pois:
Art. 514. Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de 15 dias.
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