Crimes Contra a Segurança Nacional e Desistência Execução

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Parágrafo único – O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução, ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

O agente que, por desistência, não pratica o ato ou, ainda que impede o resultado dele, não ficará totalmente isento de pena, irá, sim, responder apenas pelos atos que já praticou até a execução da mudança de rota.

QUESTÃO ERRADA O agente deixa de responder pelos atos praticados caso desista voluntariamente de prosseguir na execução ou impeça que o resultado se produza.

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Errado. Na verdade, ele não deixa de responder pelos atos já praticados. Pelo contrário, a inteligência do artigo é o agente responder apenas pelos atos já praticados.

Art. 15 O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.