Crime Ambiental e Balões (com exemplos)

Última Atualização 15 de dezembro de 2020

QUESTÃO CERTA: o simples transporte de balões que tenham a potencialidade para provocar incêndios é conduta incriminada na lei especial.

Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano:

QUESTÃO CERTA: Com relação aos crimes e às infrações administrativas ambientais, julgue o item subsequente. Situação hipotética: Durante festividade junina, um grupo de pessoas adultas e capazes soltou balões com potencial de provocar incêndio em floresta situada nas redondezas do local da festa. Assertiva:

 Nessa situação, para serem tipificadas como crime, tais condutas independerão de prova de que a probabilidade de lesão ao meio ambiente era efetiva, por constituírem infração de perigo abstrato.