Última Atualização 7 de maio de 2023
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: A conversão da ação monitória em procedimento comum será submetida ao contraditório prévio, devendo as partes ser intimadas para manifestarem-se quanto ao interesse na conversão.
Advertisement
Errada. Para o STJ, em entendimento prevalecente, tal conversão pode ocorrer independentemente de intimação das partes (REsp 1.955.835).
Advertisement