Última Atualização 21 de outubro de 2022
CEBRASPE (2022):
QUESTÃO ERRADA: A transferência de recursos financeiros destinados ao cumprimento do objeto do convênio poderá ser feita sem a observância do plano de trabalho previamente aprovado e do cronograma de desembolso, desde que tenha havido atraso na execução física do objeto.
Instrução Normativa STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997
Art. 21. A transferência de recursos financeiros destinados ao cumprimento do objeto do convênio obedecerá ao Plano de Trabalho previamente aprovado, tendo por base o cronograma de desembolso, cuja elaboração terá como parâmetro para a definição das parcelas o detalhamento da execução física do objeto e a programação financeira do Governo Federal.
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