Última Atualização 25 de fevereiro de 2026
O controle patrimonial consiste em verificar a existência, a guarda, a utilização e a destinação dos bens públicos. Ele não se limita ao âmbito do controle interno da Administração ou ao controle externo exercido pelos Tribunais de Contas.
O controle social também pode atuar sobre o patrimônio público. Por exemplo, um conselho de saúde pode fiscalizar um hospital para verificar se os equipamentos adquiridos com recursos públicos estão efetivamente disponíveis e sendo utilizados conforme o previsto. Esse tipo de fiscalização permite à sociedade acompanhar a aplicação dos recursos e a preservação do patrimônio público, garantindo transparência e eficiência na gestão.
Portanto, o controle patrimonial pode ser exercido tanto pelos órgãos internos e externos da Administração quanto pela própria sociedade, como forma de participação cidadã e fiscalização direta sobre os bens públicos.
CEBRASPE (2019):
QUESTÃO ERRADA: O controle patrimonial, em especial quanto a sua existência e utilização, é realizado tanto no âmbito do controle interno quanto no do externo, porém não cabe no âmbito do controle social.
Não existe essa limitação ao controle social. Nada impede que um conselho de saúde (controle social), por exemplo, fiscalize um h ospital para aferir se os equipamentos adquiridos com recursos públicos estão efetivamente no local em que deveriam estar. Isso é um controle patrimonial. Logo, a assertiva está ERRADA
O controle patrimonial envolve a verificação da existência, guarda, utilização e destinação dos bens públicos. Não se restringe apenas ao controle interno da Administração ou ao controle externo exercido pelos Tribunais de Contas.
O controle social também pode exercer fiscalização patrimonial, permitindo que a sociedade acompanhe a aplicação dos recursos públicos. Exemplo: um conselho de saúde pode verificar se os equipamentos de um hospital, adquiridos com recursos públicos, estão efetivamente disponíveis e sendo utilizados conforme o previsto.
Assim, o controle patrimonial pode ser realizado por órgãos internos, externos e também pela própria sociedade, fortalecendo a transparência, a eficiência na gestão e a participação cidadã.
