Servidores de Auditoria e Solicitação

CEBRASPE (2011):

QUESTÃO ERRADA: De acordo com orientação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal aos servidores incumbidos dos trabalhos de auditoria, constatadas situações que requeiram esclarecimentos dos responsáveis pelas áreas auditadas, deverá ser feita prévia comunicação ao dirigente máximo da unidade ou entidade, o qual determinará ao responsável, se julgar necessário, sua manifestação a esse respeito.

Instrução Normativa SFC nº 1 de 06/04/2001:

Seção V
– Normas relativas à audiência do auditado

1. Os servidores designados para a realização dos trabalhos de auditoria deverão, obrigatoriamente, durante os trabalhos de campo, dar conhecimento das ocorrências identificadas aos responsáveis pelas áreas auditadas, solicitando destes os devidos esclarecimentos e manifestações formais sobre as constatações preliminares

, considerando a necessidade dos gestores públicos de ter assegurada, em tempo hábil, a oportunidade de apresentar esclarecimentos adicionais ou justificativas a respeito dos atos e fatos administrativos sob sua responsabilidade, no pleno exercício de seu direito de defesa. (Redação dada ao item pela Instrução Normativa CGU nº 1, de 13.03.2003,  DOU 14.03.2003)