Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: A parte sucumbente não poderá ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que a interposição da reclamação caracteriza mero incidente processual, dispensando-se o contraditório.
FALSO
Art. 989. Ao despachar a reclamação, o relator: III – determinará a citação do beneficiário da decisão impugnada, que terá prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a sua contestação.
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