Contagem do Tempo Para Progressão do Regime

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QUESTÃO CERTA: Sobre a progressão de regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que: a fração de pena a ser cumprida na segunda progressão de regime, do semiaberto para o aberto, é calculada sobre o restante de pena a cumprir, e não sobre a totalidade da pena.

Apenas para fins de esclarecimento em termos de números. Imagine que João foi sentenciado a dez anos de cadeia.  Cumpriu 3 e fará jus à primeira progressão do regime. Assim, agora, lhe resta cumprir mais um percentual dos 7 que restaram, e não um percentual sobre os 10 que foi inicialmente condenado para ter direito à segunda progressão do regime.

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Lembrar que pena cumprida é pena extinta.