Última Atualização 15 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: Com base no agrupamento de contas do plano de contas da administração pública federal vigente até 2011 mostrado no quadro acima, julgue o item subsequente. O resultado extraorçamentário identificado em 5.2 corresponde à diminuição da situação líquida do patrimônio, incluindo-se as contas representativas das despesas extraorçamentárias, interferências passivas e mutações passivas. As deduções da receita correspondem à anulação de valores registrados como receitas brutas, tais como incentivos fiscais.
ESTÁ QUESTÃO ESTÁ DE ACORDO COM O MANUAL SIAFI QUE DIZ:
DEDUÇÕES DA RECEITA – correspondem à anulação de valores registrados como receitas brutas, tais como incentivos fiscais, restituições, abatimentos, descontos concedidos e os impostos que guardam proporcionalidade com o preço das vendas ou dos serviços prestados.
QUESTÃO CERTA: A conta deduções da receita corresponde à anulação de valores registrados como receitas brutas, tais como incentivos fiscais, restituições, abatimentos, descontos concedidos e os impostos que guardam proporcionalidade com o preço das vendas ou dos serviços prestados.
A resposta para esta questão é encontrada na macrofunção do SIAFI 020600, que versa sobre o Plano de Contas. O texto da questão é a literalidade do documento, conforme segue:
“DEDUÇÕES DA RECEITA – correspondem à anulação de valores registrados como receitas brutas, tais como incentivos fiscais, restituições, abatimentos, descontos concedidos e os impostos que guardam proprocionalidade com o preço das vendas ou dos serviços prestados.”
QUESTÃO ERRADA: Para que ocorra uma correta consolidação das contas públicas, recomenda-se que a restituição de receitas orçamentárias recebidas em qualquer exercício seja feita por meio do registro da anulação da receita.
Com o objetivo de possibilitar uma correta consolidação das contas públicas, recomenda-se que a restituição de receitas recebidas em qualquer exercício seja feita por dedução da respectiva natureza de receita.
QUESTÃO CERTA: No âmbito da administração pública, a restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente será contabilizada como dedução de receita orçamentária.
