CONSULTOR LEGISLATIVO – Área: Administração Pública, Orçamento e Finanças
LÍNGUA PORTUGUESA 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Conhecimento da língua: a) Ortografia/acentuação; b) Pontuação; c) Formação de palavras; d) Emprego do nome; e) Emprego do pronome; f) Emprego de tempos e modos verbais; g) Regência verbal e nominal: aspectos gerais e casos particulares; h) Concordância verbal e nominal: aspectos gerais e casos particulares; i) Estrutura do período e da oração: aspectos sintáticos e semânticos; j) Construção ativa e construção passiva; k) Variação linguística: as diversas modalidades do uso da língua.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1) Administração pública gerencial.
2) Controle interno e externo da administração pública.
3) Interação da reforma administrativa com a reforma da previdência (emendas constitucionais nºs 19 e 20, de 1998).
4) Administração Pública e Poder Legislativo
4.1) Controles do Poder Legislativo sobre a administração pública.
4.2) Iniciativas legislativas sobre a administração pública.
5) Temas emergentes em gestão pública: governo eletrônico, globalização e Estado rede.
6) Crimes contra a Administração Pública.
7) Fundamentos de Direito Administrativo.
7.1) Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;
7.2) Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
7.3) Responsabilidade civil do Estado.
7.4) Licitações: modalidades, dispensa e inexigibilidade.
7.5) Atos administrativos.
7.6) Controle dos atos administrativos.
7.7) Intervenção na propriedade privada e no domínio econômico.
7.8) Desapropriação.
7.9) Empresas públicas e sociedades de economia mista. Subsidiárias; Participação do Estado no capital de empresas privadas; Consórcios públicos.
8) Seguridade social do servidor.
9) Participação da sociedade na gestão pública: capital social, sociedade civil e espaço público; fóruns participativos; conselhos gestores setoriais; redes sociais; parcerias Estado-ONGs na formatação e implementação de políticas públicas; parcerias público-privadas.
10) Políticas Públicas: formulação, implementação, monitoramento e avaliação; análise de desempenho.
11) Fundamentos de Economia.
12) Alternativas de financiamento do déficit público.
13) Relação entre déficit público, poupança interna e resultado das contas do setor externo.
14) Formação econômica do Brasil e economia brasileira contemporânea.
15) Teoria do consumidor.
16) Teoria da produção e estruturas de mercado.
17) Contabilidade pública.
18) Balanço de pagamentos.
19) Economia monetária.
20) Políticas monetária e fiscal.
21) Teoria das Finanças Públicas.
22) Teoria da Tributação.
23) Políticas e Planos de Desenvolvimento Nacional, Regional e Setoriais.
24) Regulação e fiscalização da atividade econômica.
25) Defesa da concorrência.
26) Economia informal.
27) Planejamento e orçamento governamental. 27.1) Sistemas e processos orçamentários. 27.2) Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 27.3) Planos nacionais, regionais e setoriais. 27.4) A prática brasileira do orçamento-programa. 27.5) Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação econômica. 27.6) Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. 27.7) Suprimento de fundos. 27.8) Restos a pagar. 27.9) Despesas de exercícios anteriores.
28) Tributação. 28.1) Sistema Tributário Nacional. 28.2) Administração Tributária. 28.3)Tributos municipais.
29) Dívida pública: conceitos, gerenciamento, efeitos econômicos do endividamento do setor público, indicadores de mensuração do endividamento público.
30) Necessidades de financiamento do setor público. 31) Parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.
31) Parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.