Última Atualização 21 de abril de 2025
FGV (2025):
QUESTÃO CERTA: A Convenção nº 169/1989 da OIT sobre povos indígenas e tribais estabelece o tipo de tratamento reservado aos seus “valores e práticas sociais, culturais religiosos e espirituais próprios.” Assinale a opção que descreve, corretamente, uma ação compatível: Assegurar a consulta aos povos originários no planejamento de ações que os afetem material ou imaterialmente.
A Convenção nº 169/1989 da OIT sobre povos indígenas e tribais estabelece que os povos indígenas devem ser consultados em relação a ações que possam afetar seus valores e práticas sociais, culturais, religiosos e espirituais
O Artigo 6º da Convenção destaca a importância da consulta aos povos indígenas, afirmando que os governos devem:
“consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”
Além disso, o Artigo 7º reforça que os povos indígenas têm o direito de decidir suas próprias prioridades no processo de desenvolvimento, na medida em que este afete suas vidas, crenças, instituições e bem-estar espiritual e as terras que ocupam ou utilizam de alguma forma. Portanto, a opção correta é:
E. Assegurar a consulta aos povos originários no planejamento de ações que os afetem material ou imaterialmente.
