QUESTÃO CERTA: No que se refere ao tipo penal de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal, assinale a afirmativa CORRETA: Além das penas cominadas, aplicam-se ao autor do crime as correspondentes à violência.
Advertisement
CERTA. Art. 146, § 2º – Além das penas cominadas, aplicam-se as correspondentes à violência.
