QUESTÃO ERRADA: Nos conselhos gestores, a capacidade deliberativa do Estado tem preferência sobre a participação da sociedade civil, que é prevista de forma secundária.
A participação da sociedade civil e do Estado é paritária: os conselhos gestores são espaços públicos de composição plural e de relação paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e (ou) consultiva, com a função permanente de formular, controlar e avaliar a execução de políticas públicas setoriais.
QUESTÃO ERRADA: Os conselhos gestores são exemplos de mecanismos de participação cidadã na gestão pública que ainda não são adotados nos municípios brasileiros.
Os conselhos gestores são espaços públicos de composição plural, e a integração participativa dos cidadãos nesses conselhos é um fator que contribui para a democracia. Sua adoção no Brasil já é uma realidade e o Portal da Transparência, do governo federal, possui um espaço dedicado apenas a informações a respeito desses conselhos.
QUESTÃO CERTA: Os conselhos gestores são apresentados como espaços fecundos para desenvolvimento, elaboração, controle, fiscalização e continuidade de políticas públicas.
CEBRASPE (2022):
QUESTÃO CERTA: Os conselhos de promoção de direitos da criança e do adolescente possuem natureza consultiva, propositiva e educativa e, por conduzirem ações inerentes à área de atuação do governo e terem poder de decisão, são considerados conselhos gestores.
