QUESTÃO CERTA: De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, julgue o item que se segue, relativo a estrutura societária e notas explicativas. No conselho fiscal de entidades de economia mista, ao menos um membro deve ser eleito pelos acionistas minoritários.
Lei 6404
Art. 240. O funcionamento do conselho fiscal será permanente nas companhias de economia mista; um dos seus membros, e respectivo suplente, será eleito pelas ações ordinárias minoritárias e outro pelas ações preferenciais, se houver.
Certo.
Art. 161, §4º, a)” os titulares de ações preferenciais sem direito a voto, ou com direito a voto restrito, terão direito de eleger, em votação em separado, 1 membro e respectivo suplente; igual direito terão os acionistas MINORITÁRIOS, desde que representem em conjunto, 10% ou mais das ações com direito a voto.