Última Atualização 28 de março de 2023
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: Acerca das provas no processo penal, assinale a opção correta de acordo com o CPP e a jurisprudência do STF e do STJ: O reconhecimento por fotografia, por constituir prova atípica, dispensa a observância das formalidades previstas no CPP para o reconhecimento pessoal e pode servir de fundamento exclusivo para uma condenação.
A condenação não pode se basear exclusivamente no reconhecimento fotográfico:
Ainda que o reconhecimento fotográfico esteja em desacordo com o procedimento previsto no art. 226 do CPP, deve ser mantida a condenação quando houver outras provas produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, independentes e suficientes o bastante, para lastrear o decreto condenatório.
STJ. 6ª Turma.AgRg nos EDcl no HC 656845-PR, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 04/10/2022 (Info 758).
