QUESTÃO CERTA: Jurisdição consiste na função estatal de compor litígios e de declarar e realizar o direito.
Parte superior do formulário
A jurisdição pode ser entendida como a atuação estatal visando a aplicação do direito objetivo ao caso concreto, resolvendo-se com definitividade uma situação de crise jurídica e gerando com tal solução a pacificação social.
Advertisement
Advertisement